22, de 6.12.1988 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.689, de 1988

Voltar Navegação

24, de 7.12.1988
23, de 6.12.1988
22, de 6.12.1988
21, de 6.12.1988
20, de 6.12.1988
19, de 3.11.1988
18, de 3.11.1988
17, de 3.11.1988
16, de 3.11.1988
15, de 3.11.1988
14, de 3.11.1988
13, de 3.11.1988
12, de 3.11.1988
11, de 3.11.1988
10, de 3.11.1988

MPs - 22, de 6.12.1988 - Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.ConvertidaLei nº 7.689, de 1988

Artigo 13

×Conteúdo atualizado em 10/05/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário.

~~Brasília, 06 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.12.1989~~

Conteudo atualizado em 10/05/2025