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MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.156, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.




Artigo 6