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Art. 1º da Medida Provisória nº 1.196/2023




MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.196, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 1