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Art. 1º da Medida Provisória nº 1.218/2024



MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.218, DE 11 DE MAIO DE 2024 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica.




Artigo 1



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Art. 1º  Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para atender à programação constante do Anexo.


Conteudo atualizado em 17/05/2024