Art. 2º da Medida Provisória nº 1.241/2024: texto atualizado

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MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.241, DE 11 DE JULHO DE 2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 137.638.217,00, para os fins que especifica.

Artigo 2

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Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.2024

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5116	Segurança Pública com Cidadania								3.756.550
	Atividades
5116 2726	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União	06 181							3.756.550
5116 2726 6502	Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)	06 181							3.756.550
			F	3-ODC	2	90	0	3019	3.756.550
TOTAL - FISCAL									3.756.550
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.756.550

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
5116	Segurança Pública com Cidadania								1.971.661
	Atividades
5116 2B00	Atuação da Força Nacional de Segurança Pública	06 181							1.971.661
5116 2B00 6503	Atuação da Força Nacional de Segurança Pública - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)	06 181							1.971.661
	Servidor aprestado (unidade): 80		F	3-ODC	1	90	0	3050	1.971.661
TOTAL - FISCAL									1.971.661
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									1.971.661

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6114	Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios								38.147.240
	Atividades
6114 214M	Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias	18 542							38.147.240
6114 214M 6500	Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)	18 542							38.147.240
			F	3-ODC	2	90	0	3070	35.374.915
			F	4-INV	2	90	0	3070	2.772.325
TOTAL - FISCAL									38.147.240
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									38.147.240

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6114	Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios								34.105.000
	Atividades
6114 20WM	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais	18 541							17.500.000
6114 20WM 6502	Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)	18 541							17.500.000
	Unidade de conservação atendida (unidade): 6		F	3-ODC	2	90	0	3050	15.500.000
			F	4-INV	2	90	0	3050	2.000.000
6114 214P	Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais	18 125							16.605.000
6114 214P 6500	Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)	18 125							16.605.000
	Unidade de conservação protegida (unidade): 6		F	3-ODC	2	90	0	3050	14.605.000
			F	4-INV	2	90	0	3050	2.000.000
TOTAL - FISCAL									34.105.000
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									34.105.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO			Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	FUNCIONAL	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
6112	Defesa Nacional								59.657.766
	Atividades
6112 20X7	Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas	05 153							59.657.766
6112 20X7 6502	Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário)	05 153							59.657.766
	Atividade realizada (unidade): 1		F	3-ODC	2	90	0	3000	49.199.998
			F	4-INV	2	90	0	3000	10.457.768
TOTAL - FISCAL									59.657.766
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									59.657.766

Conteudo atualizado em 22/07/2024