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Art. 1º da Medida Provisória nº 1.248/2024



MPs - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.248, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.




Artigo 1



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Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00 (um bilhão quatrocentos e cinquenta e quatro milhões setecentos e noventa e nove mil e noventa e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo.


Conteudo atualizado em 17/08/2024