Artigo 4 - MPs (2008) - 439, de 29.8.2008 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 439, de 29.8.2008 - Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.




Artigo 4



Art. 4o  Fica revogada a Medida Provisória no 437, de 29 de julho de 2008.

Brasília, 29 de agosto de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Miguel Jorge

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.8.2008 - Edição Extra

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