Artigo 6 - MPs (2007) - 401, de 13.11.2007 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 401, de 13.11.2007 - Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civ




Artigo 6



Art. 6o  Ficam revogados:

I - a Lei no 10.874, de 1o de junho de 2004;

II - a Lei no 11.360, de 19 de outubro de 2006; e

III - o Anexo III da Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006.

Brasília, 13 de novembro  de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2007

ANEXO I

(Anexo I da Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005)

VANTAGEM PECUNIÁRIA ESPECIAL - VPE

 

POSTO/GRADUAÇÃO

VALOR EM R$

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel

4.394,94

Tenente-Coronel

4.218,87

Major

3.829,44

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

3.230,94

OFICIAIS SUBALTERNOS

1o Tenente

2.876,38

2o Tenente

2.687,90

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial

2.248,74

Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

1.201,48

Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

824,82

PRAÇAS GRADUADAS

Subtenente

2.135,68

1o Sargento

1.911,57

2o Sargento

1.704,95

3o Sargento

1.540,16

Cabo

1.305,91

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1ª Classe

1.233,96

Soldado - 2ª Classe

824,82

ANEXO II

(Anexo I da Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBSÍDIOS

PARA A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL

EM R$

CARGO

CATEGORIA

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE

1o SET 2007

A PARTIR DE

1o FEV 2008

A PARTIR DE

1o FEV 2009

Delegado de Polícia

ESPECIAL

16.683,98

19.053,57

19.699,82

PRIMEIRA

15.201,90

17.006,29

17.498,40

SEGUNDA

13.005,60

14.549,53

14.970,60

TERCEIRA

11.614,10

12.992,70

13.368,68

ANEXO III

(Anexo II da Lei no 11.361, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBSÍDIOS

PARA A CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

a) Quadro I

EM R$

CARGO

CATEGORIA

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE

1° SET 2007

A PARTIR DE

1° FEV 2008

A PARTIR DE

1° FEV 2009

Perito Criminal

 

Perito Médico-Legista

ESPECIAL

16.683,98

19.053,57

19.699,82

PRIMEIRA

15.201,90

17.006,29

17.498,40

SEGUNDA

13.005,60

14.549,53

14.970,60

TERCEIRA

11.614,10

12.992,70

13.368,68

b) Quadro II

EM R$

CARGO

CATEGORIA

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE

1o SET 2007

A PARTIR DE

1o FEV 2008

A PARTIR DE

1o FEV 2009

Agente de Polícia

 

Escrivão de Polícia

 

Papiloscopista Policial

 

Agente Penitenciário

ESPECIAL

10.241,21

11.528,11

11.879,08

PRIMEIRA

8.226,20

9.202,62

9.468,92

SEGUNDA

6.915,80

7.678,09

7.885,99

TERCEIRA

6.594,30

7.317,18

7.514,33