Artigo 3 - MPs (2007) - 383, de 16.8.2007 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 383, de 16.8.2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 16/04/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de agosto de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.8.2007

Download para anexos


Conteudo atualizado em 16/04/2021