369, de 7.5.2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.

MPs - 369, de 7.5.2007 - Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.

Artigo 12

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Art. 12. O item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei n^o 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar acrescido dos seguintes portos:

~~“4.2 - .......................................................................................................................................~~

N^o DE ORDEM	DENOMINAÇÃO	UF	LOCALIZAÇÃO
176	ALVARÃES	AM	RIO SOLIMÕES
177	AMATURÁ	AM	RIO SOLIMÕES
178	ANAMÃ	AM	RIO SOLIMÕES
179	ANORI	AM	RIO SOLIMÕES
180	APUÍ	AM	RIO SOLIMÕES
181	ATALAIA DO NORTE	AM	RIO SOLIMÕES
182	BARREIRINHA	AM	RIO ENVIRA (AFLUENTE DO RIO AMAZONAS)
183	BERURI	AM	RIO PURUS
184	BOA VISTA DO RAMOS	AM	RIO AMAZONAS
185	CAAPIRANGA	AM	RIO SOLIMÕES
186	CANUTAMA	AM	RIO PURUS
187	CARAUARI	AM	RIO JURUÁ
188	CAREIRO DA VÁRZEA	AM	RIO SOLIMÕES
189	CODAJÁS	AM	RIO SOLIMÕES
190	EIRUNEPÉ	AM	RIO JURUÁ
191	ENVIRA	AM	RIO TARAUACÁ
192	GUAJARÁ	AM	RIO JURUÁ
193	IPIXUNA	AM	RIO JURUÁ
194	ITAMARATI	AM	RIO JURUÁ
195	ITAPIRANGA	AM	RIO AMAZONAS
196	JAPURÁ	AM	RIO JAPURÁ
197	JURUÁ	AM	RIO JAPURÁ
198	MARAÃ	AM	RIO JAPURÁ
199	NOVO AIRÃO	AM	RIO NEGRO
200	PAUINÍ	AM	RIO PURUS
201	RIO PRETO DA EVA	AM	RIO PRETO DA EVA
202	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	AM	RIO NEGRO
203	SILVES	AM	RIO AMAZONAS
204	TAPAUÁ	AM	RIO PURUS
205	UARINI	AM	RIO SOLIMÕES
206	BELÉM	PA	RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ
207	ANANINDEUA	PA	RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ
208	ITUPIRANGA	PA	RIO TOCANTINS
209	COLARES	PA	RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ
210	SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA	PA	RIO PARÁ/BAÍA DE MARAJÓ
211	RONDONÓPOLIS	MT	RIO SÃO LOURENÇO
212	ROSANA	SP	RIO PARANAPANEMA
213	PORTO VELHO	RO	RIO CANDEIAS
214	GUARUJÁ	SP	ESTUÁRIO DE SANTOS
215	JURUTI	PA	RIO AMAZONAS
216	SANTAREM	PA	RIO TAPAJÓS

~~” (NR)~~

~~Conteudo atualizado em 20/09/2021~~