Artigo 13 - MPs (2007) - 366, de 26.4.2007 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 366, de 26.4.2007 - Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-Instituto Chico Mendes, e dá outras providências.




Artigo 13



Art. 13.  Ficam revogados:

I - o art. 36 da Lei no 8.028, de 12 de abril de 1990;

II - o art. 2o da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001; e

III - o art. 20 da Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Brasília, 26 de abril de 2007; 186o da Independência e 119o da República.

JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.4.2007.