Artigo 3 - MPs (2004) - 208, de 20.8.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 208, de 20.8.2004 - Altera dispositivos da Lei no 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  O Anexo da Lei no 9.678, de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo desta Medida Provisória.