Artigo 3 - MPs (2004) - 203, de 28.7.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 203, de 28.7.2004 - Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o Fica revogado o art. 10 da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957.

Brasília, 28 de julho de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Humberto Sergio Costa Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.7.2004