Artigo 2 - MPs (2004) - 189, de 31.5.2004 - Vade Mecum On-line

MPs




MPs - 189, de 31.5.2004 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 32.000.000,00, para os fins que especifica.




Artigo 2



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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial da Reserva de Contingência, conforme indicado no Anexo II desta Medida Provisória


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