Súmula STJ 568 - Recurso no STJ. Decisão monocrática. Entendimento dominante acerca do tema. CF/88, art. 105, III, a e c. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 543-C. Lei 8.038/1990, art. 26

Súmulas do STJ - Súmula STJ 568 - Recurso no STJ. Decisão monocrática. Entendimento dominante acerca do tema. CF/88, art. 105, III, a e c. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 543-C. Lei 8.038/1990, art. 26

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.