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Súmula STJ 322




Súmulas do STJ - Súmula STJ 322 - Consumidor. Banco. Conta-corrente. Repetição de indébito. Prova do erro. Desnecessidade. CCB/1916, art. 965. CCB/2002, art. 877

Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.