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A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias. Indicar Comparativo CPC/1973 e CPC/2015Lado a lado Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos. Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários Acesse já CPC/2015Contendo Jurisprudência Selecionada em seus artigos Faça pesquisas por palavra chave, veja jurisprudência selecionada em seus artigos, guarde suas notas pessoais. Acesse referências legislativas e jurisprudências em seus artigos. Acesse o CPC/2015 Outros Códigos Doc. LEGJUR 190.6581.8010.0000 2 - Súmula 619/STJ - 17/12/2018 - Seguro de vida. Embriaguez do segurado. Indenização devida. CCB/1916, art. 1.443. CCB/1916, art. 1.444. CCB/1916, art. 1.454. CCB/2002, art. 797. CCB/2002, art. 798. CDC, art. 3º, § 2º. CDC, art. 51, IV. CDC, art. 54, §§ 3º e 4º.A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
