Decretos (2013) - 8.044, de 10.7.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 8.044, de 10.7.2013 - 8.044, de 10.7.2013 Publicado no DOU de 11.7.2013 Dispõe sobre a elevação dos Vice-Consulados em Paso de Los Libres e Puerto Iguazú, na República Argentina, e Salto del Guaira, na República do Paraguai, em Consulados; converte o Consulado-Geral em Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia, em Consu




Decreto nº 8044

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.044, DE 10 DE JULHO DE 2013

 

Dispõe sobre a elevação dos Vice-Consulados em Paso de Los Libres e Puerto Iguazú, na República Argentina, e Salto del Guaira, na República do Paraguai, em Consulados; converte o Consulado-Geral em Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia, em Consulado.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e no art. 60 do Anexo I ao Decreto no 7.304, de 22 de setembro de 2010,  

DECRETA

Art. 1o  Ficam elevados à categoria de Consulado os Vice-Consulados do Brasil em Paso de Los Libres e Puerto Iguazú, na República Argentina. 

Art. 2o  Fica elevado à categoria de Consulado o Vice-Consulado do Brasil em Salto del Guaira, na República do Paraguai. 

Art. 3o  Fica convertido à categoria de Consulado o Consulado-Geral do Brasil em Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia. 

Art. 4o  O Anexo I ao Decreto no 1.018, de 23 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 5o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2013  e retificado em 15.7.2013

ANEXO 

(Anexo I ao Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993) 

ANEXO I 

............................................................................................................... 

REPÚBLICA ARGENTINA 

- Consulado-Geral em Buenos Aires; 

- Consulado-Geral em Córdoba;

- Consulado-Geral em Mendoza;

- Consulado em Paso de Los Libres;

- Consulado em Puerto Iguazú;

................................................................................................................

ESTADO PLURINACIONAL DA BOLÍVIA

- Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra;

- Consulado-Geral em Cochabamba;

- Consulado em Cobija;

- Consulado em Guayaramerin;

- Consulado em Puerto Suárez;

................................................................................................................

REPÚBLICA DO PARAGUAI

- Consulado-Geral em Assunção;

- Consulado-Geral em Ciudad del Este;

- Consulado em Pedro Juan Caballero;

- Consulado em Salto del Guaira;

- Vice-Consulado em Concepción;

- Vice-Consulado em Encarnación;

....................................................................................................." (NR)

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