Decretos - 8.148, de 5.12.2013 - 8.148, de 5.12.2013 Publicado no DOU de 6.12.2013 Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.148, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

(Revogado pelo Decreto nº 9.003, de 2017) (Vigência)

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Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

~~Art. 1º~~ ~~Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:~~

I - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) um DAS 101.5;

b) um DAS 101.4; e

c) um DAS 102.1; e

II - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda:

a) um DAS 102.5;

b) um DAS 102.4; e

c) um DAS 101.1.

~~Art. 2º~~ O ~~Anexo II ao Decreto nº~~ ~~7.482, de 16 de maio de 2011~~ ~~, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.~~

~~Art. 3º~~ ~~Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.~~

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Fazenda fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos vagos, suas denominações e níveis.

~~Art. 4º~~ ~~Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados.~~

~~Art. 5º~~ ~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 6º~~ ~~Fica revogado o~~ ~~Anexo II ao Decreto nº~~ ~~8.029, de 20 de junho de 2013~~ .

~~Brasília, 5 de dezembro de 2013; 192º~~ ~~da Independência e 125º~~ ~~da República.~~

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.12.2013 e retificado em 11.12.2013~~

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	DA SEGEP/MP P/O MF (a)		DO MF P/A SEGEP/MP (b)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
101.5	4,50	-	-	1	4,50
101.4	3,43	-	-	1	3,43
101.1	1,00	1	1,00	-	-

102.5	4,50	1	4,50	-	-
102.4	3,43	1	3,43	-	-
102.1	1,00	-	-	1	1,00

TOTAL		3	8,93	3	8,93
Saldo do Remanejamento (a – b)				0	0,00

~~ANEXO II~~

( Anexo II ao Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG

	5	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	101.5
	1	Assessor	102.4

Coordenação-Geral do Gabinete	1	Coordenador-Geral	101.4

Assessoria de Assuntos Econômicos	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
	1	Assessor Técnico	102.3
	4	Assistente	102.2
	27	Assistente Técnico	102.1
	15		FG-1
	4		FG-3

Assessoria para Assuntos Parlamentares	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO	1	Chefe de Assessoria	101.5

Coordenação-Geral de Atendimento	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

CORREGEDORIA-GERAL	1	Corregedor-Geral	101.5
	1	Corregedor-Geral Adjunto	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Secretário-Executivo Adjunto	101.6
	3	Diretor de Programa	101.5
	3	Assessor	102.4
	3	Assistente Técnico	102.1

Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	1	Assistente Técnico	102.1
	9		FG-1

Ouvidoria-Geral	1	Ouvidor-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS	1	Subsecretário	101.5
	3	Assessor	102.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	2		FG-1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor	102.4
	3	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Análise das Políticas de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário-Adjunto	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	39		FG-1
	33		FG-3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1


Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

Superintendências de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados

a) do DF	1	Superintendente	101.4
Gerência	3	Gerente	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1

b) do RJ	1	Superintendente	101.4
	3	Assistente	102.2
Gerência	3	Gerente	101.3
Serviço	4	Chefe	101.1
	8		FG-1

c) de MG, PE, PR, RS e SP	5	Superintendente	101.4
	10	Assistente Técnico	102.1
Divisão	15	Gerente	101.2
Serviço	20	Chefe	101.1
	40		FG-1

d) da BA, CE e PA	3	Superintendente	101.4
	3	Assistente Técnico	102.1
Divisão	9	Gerente	101.2
Serviço	12	Chefe	101.1
	24		FG-1

e) do AM e MT	2	Superintendente	101.3
Divisão	6	Gerente	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	14		FG-1
	2		FG-3

f) do AC, AP, RO e RR	4	Superintendente	101.3
	4	Assistente Técnico	102.1
Divisão	4	Gerente	101.2
	4		FG-1
	12		FG-3

g) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE	10	Superintendente	101.3
	10	Assistente Técnico	102.1
	10		FG-1
	50		FG-3

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL	1	Procurador-Geral	NE

Gabinete	1	Chefe	101.4
	2	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1
	7		FG-1
	1		FG-2
	7		FG-3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA	1	Procurador-Geral Adjunto	101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO	1	Procurador-Geral Adjunto	101.5

Coordenação de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação do Contencioso Administrativo Tributário	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Tributários	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA	1	Procurador-Geral Adjunto	101.5

Coordenação Jurídica de Ética e Disciplina	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral Jurídica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Grandes Devedores	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO CORPORATIVA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente	102.2
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	8	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

Procuradorias-Regionais da Fazenda Nacional

a) na 1ª Região	1	Procurador-Regional	101.4
Subprocuradoria-Regional	1	Subprocurador-Regional	101.3
Procuradoria	2	Procurador-Chefe	101.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

	5		FG-1
	2		FG-2
	5		FG-3

b) na 2ª Região	1	Procurador-Regional	101.4
Subprocuradoria-Regional	1	Subprocurador-Regional	101.3
Procuradoria	2	Procurador-Chefe	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	10	Chefe	101.1
	6		FG-1
	5		FG-2

c) na 3ª Região	1	Procurador-Regional	101.4
Subprocuradoria-Regional	1	Subprocurador-Regional	101.3
Coordenação	1	Coordenador Regional	101.3
Procuradoria	2	Procurador-Chefe	101.3
Divisão	11	Chefe	101.2
Serviço	12	Chefe	101.1
	5		FG-1
	3		FG-2

d) na 4ª Região	1	Procurador-Regional	101.4
Subprocuradoria-Regional	1	Subprocurador-Regional	101.3
Procuradoria	2	Procurador-Chefe	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	4		FG-1
	2		FG-2
	4		FG-3

e) na 5ª Região	1	Procurador-Regional	101.4
Subprocuradoria-Regional	1	Subprocurador-Regional	101.3
Procuradoria	2	Procurador-Chefe	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
	2		FG-1
	4		FG-3

Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de MG	1	Procurador-Chefe	101.3
	1	Subprocurador	101.2
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
	2		FG-1
	3		FG-2
	2		FG-3

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de BA, PR e SC	3	Procurador-Chefe	101.3
	3	Subprocurador	101.2
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
	6		FG-1
	5		FG-2
	2		FG-3

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados de CE e GO	2	Procurador-Chefe	101.3
	2	Subprocurador	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
	4		FG-1
	3		FG-2
	5		FG-3

Procuradorias da Fazenda Nacional nos Estados do AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO	16	Procurador-Chefe	101.3
Serviço	17	Chefe	101.1
	8		FG-1
	5		FG-2
	7		FG-3

Procuradorias-Seccionais da Fazenda Nacional	89	Procurador-Seccional	101.2
Serviço	88	Chefe	101.1
	29		FG-3

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL	1	Secretário	NE
	1	Secretário-Adjunto	101.5

Gabinete	1	Chefe	101.4
	5	Assessor	102.4
	3	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Ouvidoria	1	Ouvidor	101.3
Assessoria de Acompanhamento Legislativo	1	Chefe	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Equipe	6	Chefe	FG-1

Corregedoria	1	Corregedor	101.4
	1	Corregedor Adjunto	101.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Escritório de Corregedoria	10	Chefe	101.2
Núcleo de Corregedoria	1	Chefe	101.1
Serviço	2	Chefe	101.1
Seção	1	Chefe	FG-1

Assessoria Especial	1	Chefe	101.4
	2	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Auditoria Interna	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação	10	Chefe	101.2
Núcleo de Pesquisa e Investigação	5	Chefe	101.1
Serviço	1	Chefe	101.1
Seção Especial	1	Chefe	FG-1
Seção	1	Chefe	FG-1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Gerência de Projetos	1	Gerente	101.1
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Cooperação e Integração Fiscal	1	Coordenador-Geral	101.4
Gerência	3	Gerente	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros	1	Chefe	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Gerência	3	Gerente	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO	1	Subsecretário	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição	1	Coordenador	101.3
Gerência	2	Gerente	101.2

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Tributação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	11	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Fiscalização	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

Coordenação Especial de Maiores Contribuintes	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Programação e Estudos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	6	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

SUBSECRETARIA DE ADUANA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	10	Chefe	101.2
Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros	1	Chefe	101.2
Gerência de Projetos	1	Gerente	101.1
Seção	5	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Relações Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Seção	1	Chefe	FG-1

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA	1	Subsecretário	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Divisão	1	Chefe	101.2
Seção	2	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Programação e Logística	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Seção	5	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	9	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
Seção	9	Chefe	FG-1
Equipe	16	Chefe	FG-1

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
Seção	2	Chefe	FG-1

	78		FG-1
	5		FG-2
	26		FG-3

Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil

Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência	10	Superintendente	101.4
	76	Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor-Chefe	101.3
	251	Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Adjunto e Chefe de Divisão	101.2
	541	Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe	101.1
	20	Assistente Técnico	102.1
	1905	Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe Adjunto, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente	FG-1
	565	Chefe de Setor e de Equipe e Assistente	FG-2
	597	Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente	FG-3

Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento	14	Delegado	101.3
Turma	121	Presidente	101.2
Serviço	32	Chefe	101.1
Seção	15	Chefe	FG-1

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL	1	Secretário	101.6
	1	Diretor de Programa	101.5
	26		FG-1
	17		FG-3

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Econômica	1	Chefe	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Gestão de Riscos Operacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	1	Gerente	101.2
	1	Gerente de Projeto	101.1

SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	2	Gerente	101.2
	2	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	1	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICAS FISCAIS	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	3	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Soberano do Brasil	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	1	Gerente	101.2
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

SUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Programação Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	2	Chefe de Núcleo	101.1

Coordenação-Geral de Participações Societárias	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	2	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Haveres Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Gerência	6	Gerente	101.2
	6	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	5	Gerente	101.2
	5	Gerente de Projeto	101.1

Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	3	Gerente	101.2
	2	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	4	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Gerência	4	Gerente	101.2
	3	Gerente de Projeto	101.1
Núcleo	1	Chefe de Núcleo	101.1

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA	1	Secretário	101.6
	4	Secretário-Adjunto	101.5
	1	Assessor	102.4
	5		FG-1
	2		FG-2
	3		FG-3

Gabinete	1	Chefe	101.4
	4	Assistente Técnico	102.1

Coordenação de Gestão Administrativa	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenador	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Políticas Públicas	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Política Fiscal e Tributária	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento Setorial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Seguros e Previdência Complementar	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Crédito Rural e Normas	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Análise Macroeconômica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento da Produção Agropecuária	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Políticas Sociais	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Modelagem Econômica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Sistemas Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO	1	Secretário	101.6
	2	Secretário-Adjunto	101.5
	13	Assessor Técnico	102.3
	33	Assistente	102.2
	10	Assistente Técnico	102.1
	3		FG-1
	11		FG-2

Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Gerência	6	Gerente	101.2
Núcleo	7	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Concorrência Internacional	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Relações Institucionais	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Indústrias de Rede e Sistema Financeiro	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Energia	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Estruturação de Projetos e Financiamentos	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Transportes e Logística	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Análise de Custos	1	Coordenador-Geral	101.4

Unidades Descentralizadas nos Estados:

a) do Rio de Janeiro
Núcleo	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais	1	Coordenador-Geral	101.4

b) de São Paulo
Gerência	1	Gerente	101.2

SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4
	1	Assistente	102.2
Núcleo de Trabalho do Rio de Janeiro – RJ	1	Chefe	101.1

Divisão	3	Chefe	101.2
	2		FG-1
	1		FG-2
	5		FG-3

SUBSECRETARIA PARA INSTITUIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS E COOPERAÇÃO INTERNACIONAL	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Diálogo Econômico Internacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Políticas para Instituições Internacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2

SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL E COMÉRCIO EXTERIOR	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Integração Comercial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Políticas Comerciais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

SUBSECRETARIA DE CRÉDITO E GARANTIAS ÀS EXPORTAÇÕES	1	Subsecretário	101.5

Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Seguro de Crédito à Exportação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Recuperação de Créditos ao Exterior	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA	1	Diretor-Geral	101.5
	2	Diretor-Geral Adjunto	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	5	Assistente Técnico	102.1
	1		FG-3
Divisão	1	Chefe	101.2
Gerência	2	Gerente	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1

Diretoria de Educação à Distância	1	Diretor	101.3

Diretoria de Eventos e Capacitação	1	Diretor	101.3

Diretoria de Recrutamento e Seleção	1	Diretor	101.3

Diretoria de Cooperação Técnica	1	Diretor	101.3

Diretoria de Educação	1	Diretor	101.3

Diretoria de Tecnologia e Informação	1	Diretor	101.3

Diretoria de Administração	1	Diretor	101.3

Coordenação	1	Coordenador	101.3

Prefeitura	1	Prefeito	101.2

Centros Regionais de Treinamento	10	Diretor Regional	101.2

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA	1	Secretário-Executivo	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
	1		FG-1

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS	1	Presidente	101.6
	1	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2

Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Supervisão	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Normas	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Processo Administrativo	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4

DIRETORIA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Intercâmbio de Informações	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Inteligência Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Análise Estratégica	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Análise Tática	1	Coordenador-Geral	101.4

	5		FG-1
	1		FG-2

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS	1	Presidente	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1

Secretaria-Executiva	1	Secretário-Executivo	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
Equipe	4	Chefe	FG-3

Seção	3	Presidente	101.4
Serviço	3	Chefe	101.1

Câmara	9	Presidente	101.2
Equipe de Apoio	12	Chefe	FG-1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
NE	5,72	3	17,16	3	17,16
101.6	5,59	6	33,54	6	33,54
101.5	4,50	41	184,50	40	180,00
101.4	3,43	141	483,63	140	480,20
101.3	1,97	278	547,66	278	547,66
101.2	1,27	845	1.073,15	845	1.073,15
101.1	1,00	929	929,00	930	930,00

102.5	4,50	5	22,50	6	27,00
102.4	3,43	15	51,45	16	54,88
102.3	1,97	35	68,95	35	68,95
102.2	1,27	70	88,90	70	88,90
102.1	1,00	123	123,00	122	122,00
SUBTOTAL 1		2.491	3.623,44	2.491	3.623,44
FG-1	0,20	2.338	467,60	2.338	467,60
FG-2	0,15	614	92,10	614	92,10
FG-3	0,12	819	98,28	819	98,28
SUBTOTAL 2		3.771	657,98	3.771	657,98
TOTAL		6.262	4.281,42	6.262	4.281,42

Conteudo atualizado em 22/01/2026