Artigo 2 - Decretos (2013) - 7.936, de 19.2.2013 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.936, de 19.2.2013 - 7.936, de 19.2.2013 Publicado no DOU de 20.2.2013 Revoga o Decreto no 4.280, de 25 de junho de 2002, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado em Brasília, em 25




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota
Mendes Ribeiro Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2013