Decretos (2001) - 4.046, de 10.12.2001 - Vade Mecum On-line
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Decretos - 4.046, de 10.12.2001 - 4.046, de 10.12.2001 Publicado no DOU de 11.12.2001 Extingue o Cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República, transforma a Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República em Secretaria de Estado de Comunicação de Governo.