Artigo 4 - Decretos (2011) - 7.476, de 10.5.2011 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.476, de 10.5.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da Repúblic




Artigo 4



Art. 4o  Os cargos em comissão remanejados do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do art. 1o, inciso X, do Decreto no 7.429, de 17 de janeiro de 2011, são os especificados no Anexo VI.