97.428, de 5.1.89 - 97.428, de 5.1.89 Publicado no DOU de 6.1.89 Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira.

Voltar Navegação

Decretos - 97.428, de 5.1.89 - 97.428, de 5.1.89 Publicado no DOU de 6.1.89 Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira.

×Conteúdo atualizado em 10/02/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 97.428, DE 5 DE JANEIRO DE 1989.

Revogado pelo decreto de 25/04/1991
Texto para impressão

~~Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira.~~

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Proc. n° 23001.000311/85-54 do Ministério da Educação,

~~DECRETA:~~

Art. 1° Fica autorizado o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Exatas e Tecnológicas, mantida pelo Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

~~Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 5 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.~~

JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.1.1989~~

Conteudo atualizado em 10/02/2024