8.778 - Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Decretos - 8.778 - Altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

Artigo 2

Art. 21. ........................................................................

.............................................................................................

VIII - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

IX - Ministério das Cidades; e

X - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

...................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Eliseu Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.5.2016

Conteudo atualizado em 26/04/2024