Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 8.850, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, constante do Anexo II ao Decreto n o 8.579, de 26 de novembro de 2015, para ampliar os cargos destinados a ex-Presidentes da República, e revoga o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Secretaria de Governo da Presidência da República : (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)
I - dois DAS 102.5; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)
II - dois DAS 102.4; (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)
III - dois DAS 102.2; e (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)
IV - dois DAS 102.1. (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto . (Revogado pelo Decreto nº 9.038, de 2017 (Vigência)
Art. 3º Ficam restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão os cargos em comissão de que trata o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016 , e seus ocupantes, automaticamente, exonerados. (Vigência)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor:
I - um dia após a data de sua publicação, quanto aos art. 3º e art. 5º ; e
II - na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.
Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 8.796, de 30 de junho de 2016 . (Vigência)
Brasília, 20 de setembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
RODRIGO MAIA
Dyogo Henrique de Oliveira
Geddel Vieira Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2016
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES/MP PARA A SEGOV/PR | |
QTDE | VALOR TOTAL | ||
102.5 | 5,04 | 2 | 10,08 |
102.4 | 3,84 | 2 | 7,68 |
102.2 | 1,27 | 2 | 2,54 |
102.1 | 1,00 | 2 | 2,00 |
TOTAL | 8 | 22,30 |
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
.................................................................................................................................................................................................................................................
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Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
| 1 | Assessor Técnico | 102.3 |
| 4 | Assistente | 102.2 |
| 1 | Assistente Técnico | 102.1 |
Apoio a ex-Presidentes da República | 10 | Assessor Especial de ex-Presidente | 102.5 |
| 10 | Assessor de ex-Presidente | 102.4 |
| 10 | Assistente de ex-Presidente | 102.2 |
| 10 | Assistente Técnico de ex-Presidente | 102.1 |
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | 101.5 |
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............................................................................................................................................................................................................................................................................” (NR)
“b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | |||
DAS-UNITÁRIO | QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE | VALOR TOTAL | |
NE | 6,41 | 4 | 25,64 | 4 | 25,64 |
101.6 | 6,27 | 3 | 18,81 | 3 | 18,81 |
101.5 | 5,04 | 25 | 126,00 | 25 | 126,00 |
101.4 | 3,84 | 51 | 195,84 | 51 | 195,84 |
101.3 | 2,10 | 38 | 79,80 | 38 | 79,80 |
101.2 | 1,27 | 12 | 15,24 | 12 | 15,24 |
101.1 | 1,00 | 14 | 14,00 | 14 | 14,00 |
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102.6 | 6,27 | 2 | 12,54 | 2 | 12,54 |
102.5 | 5,04 | 24 | 120,96 | 26 | 131,04 |
102.4 | 3,84 | 47 | 180,48 | 49 | 188,16 |
102.3 | 2,10 | 62 | 130,20 | 62 | 130,20 |
102.2 | 1,27 | 83 | 105,41 | 85 | 107,95 |
102.1 | 1,00 | 68 | 68,00 | 70 | 70,00 |
TOTAL | 433 | 1.092,92 | 441 | 1.115,22 | |
” (NR) |
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Conteudo atualizado em 01/02/2022