Artigo 7
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Art. 7 º O art. 2 º do Decreto nº 8.642, de 2016 , passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º.....................................................................
§ 8ºRessalvado o seu Presidente, a participação dos membros na APFUT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada...............................................................................” (NR)