Decretos - 8.866 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, remaneja cargos em comissão,
substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS
por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº
7.899, de 4 de fevereiro de 2013.
Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, na forma dos Anexos I e II .