Artigo 2
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Art. 2º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Comando da Marinha, na forma do Anexo II , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE: Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência
I - três FCPE 101.1; e Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência
II - três FCPE 102.1. Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência
Parágrafo único. Ficam extintos seis cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo II. Revogado pelo Decreto nº 11.286, de 2022 Vigência