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Decretos Lei




Decretos Lei - 9.820, de 10.9.46 - Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.




Artigo 1



Art. 1º Ficam feitas as seguintes modificações no atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde (Anexo nº 15 do Decreto-lei nº 8.496, de 28 de Dezembro de 1945), alterado pelo Decreto-lei nº 9.302, de 27 de Maio de 1946:

VERBA 2 – MATERIAL

Consignação III – Diversas Despesas

S/c 37 – Iluminação, fôrça motriz e gás.

04 – Departamento de Administração

03 – Divisão de Material

Cr$

Passa de ................. 1.621.000,00

Para........................1.614.000,00

33 – Departamento Nacional de Educação

14 – Divisão de Ensino Industrial

09 – Escola Técnica de São Paulo

Cr$

Passa de............. 9.000,00

Para..................16.000,00

       
Conteudo atualizado em 10/05/2024