Decreto de10.7.1996 - Decreto de10.7.1996 Publicado no DOU de 11.7.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Olho D'Água", situado no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de10.7.1996 - Decreto de10.7.1996 Publicado no DOU de 11.7.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Olho D'Água", situado no Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de julho de 1996; 175° da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.1996

Conteudo atualizado em 25/04/2024