Decreto de13.6.1996 - Decreto de13.6.1996 Publicado no DOU de 14.6.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Eugênio", situado no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de13.6.1996 - Decreto de13.6.1996 Publicado no DOU de 14.6.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Eugênio", situado no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Eugênio", com área de 1.133,2600 ha (um mil, cento e trinta e três hectares e vinte e seis ares), situado no Município de São João do Piauí, objeto da Matrícula n° 106, fls. 53, do Livro 2-A, do Cartório do Primeiro Ofício Chico Santos da Comarca de São João do Piauí, Estado do Piauí.

Conteudo atualizado em 26/04/2024