Decreto de19.6.1998 - Decreto de19.6.1998 Publicado no DOU de 22.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Decretos Não Numerados - Decreto de19.6.1998 - Decreto de19.6.1998 Publicado no DOU de 22.6.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00, em favor do Gabinete do Ministro Extraordinário de Política Fundiária, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 19 de junho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.6.1998~~

~~Download para anexo~~

Conteudo atualizado em 26/04/2024