Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de 29.12.1998 - Número 2502 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 29.12.1998 - Decreto de 29.12.1998 Publicado no DOU de 30.12.1998 Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1999.




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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.

Distribui os efetivos de Oficiais da Marinha e fixa os percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino, para 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º e art. 12 da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997

DECRETA:

Art. 1º São distribuídos os efetivos de Oficiais dos seguintes Corpos e Quadros da Marinha para vigorarem em 1999:     

I - CORPO DA ARMADA
a) Quadro de Oficiais da Armada
Almirantes-de-Esquadra ................................................................................................... 05
Vice-Almirantes ............................................................................................................... 16
Contra-Almirantes ............................................................................................................ 28
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................................................................. 192
Capitães-de-Fragata ......................................................................................................... 434
Capitães-de-Corveta.......................................................................................................... 563
Capitães-Tenentes............................................................................................................ 550
Primeiros-Tenentes........................................................................................................... 333
Segundos-Tenentes.......................................................................................................... 222
   
b) Quadro Complementar de Oficiais da Armada
Capitães-Tenentes ........................................................................................................... 07
Primeiros-Tenentes .......................................................................................................... 07
Segundos-Tenentes ......................................................................................................... 28
   
II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS  
a) Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais  
Almirantes-de-Esquadra ................................................................................................... 01
Vice-Almirantes ............................................................................................................... 02
Contra-Almirantes ............................................................................................................ 04
Capitães-de-Mar-e-Guerra ................................................................................................. 46
Capitães-de-Fragata ......................................................................................................... 108
Capitães-de-Corveta ......................................................................................................... 163
Capitães-Tenentes ........................................................................................................... 129
Primeiros-Tenentes........................................................................................................... 92
Segundos-Tenentes ......................................................................................................... 64
   
b) Quadro Complementar de Oficiais Fuzileiros Navais
Capitães-Tenentes ........................................................................................................... 15
Primeiros-Tenentes .......................................................................................................... 12
Segundos-Tenentes ......................................................................................................... 16
 
III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA
a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha
Vice-Almirantes ............................................................................................................ 01
Contra-Almirantes ......................................................................................................... 04
Capitães-de-Mar-e-Guerra .............................................................................................. 48
Capitães-de-Fragata ...................................................................................................... 126
Capitães-de-Corveta ...................................................................................................... 171
Capitães-Tenentes ........................................................................................................ 145
Primeiros-Tenentes ....................................................................................................... 90
Segundos-Tenentes ....................................................................................................... 70
   
b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha  
Capitães-Tenentes ........................................................................................................ 13
Primeiros-Tenentes ....................................................................................................... 09
Segundos-Tenentes ....................................................................................................... 23
   
IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA  
Vice-Almirantes ............................................................................................................ 01
Contra-Almirantes ......................................................................................................... 03
Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................... 20
Capitães-de-Fragata ...................................................................................................... 64
Capitães-de-Corveta....................................................................................................... 129
Capitães-Tenentes ........................................................................................................ 118
Primeiros-Tenentes ....................................................................................................... 91
   
V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA
   
a) Quadro de Médicos  
Vice-Almirantes ............................................................................................................ 01
Contra-Almirantes ......................................................................................................... 04
Capitães-de-Mar-e-Guerra .............................................................................................. 36
Capitães-de-Fragata ...................................................................................................... 77
Capitães-de-Corveta ...................................................................................................... 144
Capitães-Tenentes ........................................................................................................ 115
Primeiros-Tenentes ....................................................................................................... 110
   
b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas  
Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................... 06
Capitães-de-Fragata ...................................................................................................... 43
Capitães-de-Corveta ...................................................................................................... 76
Capitães-Tenentes ........................................................................................................ 84
Primeiros-Tenentes ....................................................................................................... 45
   
c) Quadro de Apoio à Saúde  
Capitães-de-Mar-e-Guerra............................................................................................... 00
Capitães-de-Fragata ...................................................................................................... 16
Capitães-de-Corveta ...................................................................................................... 95
Capitães-Tenentes ........................................................................................................ 83
Primeiros-Tenentes ....................................................................................................... 56
   
VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA  
   
a) Quadro Técnico  
Capitães-de-Mar-e-Guerra .............................................................................................. 12
Capitães-de-Fragata ...................................................................................................... 81
Capitães-de-Corveta ...................................................................................................... 347
Capitães-Tenentes ........................................................................................................ 347
Primeiros-Tenentes ....................................................................................................... 208
   
b) Quadro de Capelães Navais  
Capitães-de-Mar-e-Guerra .............................................................................................. 01
Capitães-de-Fragata ...................................................................................................... 03
Capitães-de-Corveta ...................................................................................................... 05
Capitães-Tenentes ........................................................................................................ 14
Primeiros-Tenentes ....................................................................................................... 12
c) Quadro Auxiliar da Armada  
Capitães-Tenentes ........................................................................................................ 110
Primeiros-Tenentes ....................................................................................................... 138
Segundos-Tenentes ....................................................................................................... 81
d) Quadro Auxiliar de Fuzileiros Navais  
Capitães-Tenentes ........................................................................................................ 43
Primeiros-Tenentes ....................................................................................................... 20
Segundos-Tenentes ....................................................................................................... 27
   

Art. 2º Na admissão aos Corpos e Quadros abaixo, serão observados os seguintes percentuais mínimos dos cargos que serão ocupados, exclusivamente, por Oficiais do sexo masculino:     

I - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA  
a) Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha................................................................. 100%
b) Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha........................................... 0%
II - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA  
a) Quadro de Médicos.................................................................................................. 22%
b) Quadro de Cirurgiões-Dentistas................................................................................. 20%
c) Quadro de Apoio à Saúde......................................................................................... 10%

Parágrafo único. Ficará a critério do Ministro da Marinha redistribuir as parcelas de percentuais fixadas no inciso II, por especialidades de interesse para a Marinha, na admissão aos Quadros de Médicos e de Apoio à Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Mauro Cesar Rodrigues Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.1.1999

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