Decreto de23.3.1998 - Decreto de23.3.1998 Publicado no DOU de 24.3.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotação, consignada no vigente orçamento.

Decretos Não Numerados - Decreto de23.3.1998 - Decreto de23.3.1998 Publicado no DOU de 24.3.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dotação, consignada no vigente orçamento.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 23 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.3.1998~~

~~Download para anexo~~

Conteudo atualizado em 26/04/2024