Decreto de10.2.1998 - Decreto de10.2.1998 Publicado no DOU de 11.2.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sol Brilhante 1 - Gleba Barra Grande 1 - Lote 38 C", situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de10.2.1998 - Decreto de10.2.1998 Publicado no DOU de 11.2.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Sol Brilhante 1 - Gleba Barra Grande 1 - Lote 38 C", situado no Município de Imperatriz, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Artigo 1

Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Sol Brilhante 1 - Gleba Barra Grande 1 - Lote 38 C", com área de 244,0369 ha (duzentos e quarenta e quatro hectares, três ares e sessenta e nove centiares), situado no Município de Imperatriz, objeto da Matrícula nº 15.486, fls. 90, Livro 2-CM, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.

Conteudo atualizado em 26/04/2024