Decreto de12.1.1998 - Decreto de12.1.1998 Publicado no DOU de 13.1.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decretos Não Numerados - Decreto de12.1.1998 - Decreto de12.1.1998 Publicado no DOU de 13.1.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", situado no Município de Santa Luzia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Artigo 4

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Milton Seligman

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.1998

Conteudo atualizado em 26/04/2024