Art. 190 do Código Penal Militar

Deserção especial

        Art. 190. Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve:  (Redação dada pela Lei nº 9.764, de 18.12.1998)

        Pena - detenção, até três meses, se após a partida ou deslocamento se apresentar, dentro de vinte e quatro horas, à autoridade militar do lugar, ou, na falta desta, à autoridade policial, para ser comunicada a apresentação ao comando militar competente.(Redação dada pela Lei nº 9.764, de 18.12.1998)

        § 1º Se a apresentação se der dentro de prazo superior a vinte e quatro horas e não excedente a cinco dias:

        Pena - detenção, de dois a oito meses.

        § 2^o Se superior a cinco dias e não excedente a oito dias:  (Redação dada pela Lei nº 9.764, de 18.12.1998)

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        § 2^o-A. Se superior a oito dias: (Incluído pela Lei nº 9.764, de 18.12.1998)

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

        Aumento de pena

        § 3^o A pena é aumentada de um terço, se se tratar de sargento, subtenente ou suboficial, e de metade, se oficial. (Redação dada pela Lei nº 9.764, de 18.12.1998)