Art. 205 do Código Penal Militar

Homicídio simples

        Art. 205. Matar alguém:

        Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

        Minoração facultativa da pena

        § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena, de um sexto a um têrço.

        Homicídio qualificado

        § 2° Se o homicídio é cometido:

        I - por motivo fútil;

        II - mediante paga ou promessa de recompensa, por cupidez, para excitar ou saciar desejos sexuais, ou por outro motivo torpe;

        III - com emprêgo de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

        IV - à traição, de emboscada, com surprêsa ou mediante outro recurso insidioso, que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima;

        V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

        VI - prevalecendo-se o agente da situação de serviço:

        VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão dessa condição:        (Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023)

        Pena - reclusão, de doze a trinta anos.