Art. 408 do Código Penal Militar

Violência carnal

        Art. 408. Praticar qualquer dos crimes de violência carnal definidos nos arts. 232 e 233, em lugar de efetivas operações militares:

        Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

        Resultado mais grave

        Parágrafo único. Se da violência resulta:

        a) lesão grave:

        Pena - reclusão, de oito a vinte anos;

        b) morte:

        Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.