Códigos - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial
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Artigo 368
Art. 368 - Entende-se que existe suficiente provisão de fundos em poder do sacado, quando este, ao tempo do vencimento, é devedor ao sacador, ou àquele por conta de quem a letra foi passada, de quantia ao menos igual, ou quando qualquer dos dois tiver crédito aberto pelo sacado, que baste para o pagamento da letra (art. 392). Revogado pelo Decreto do Poder Legislativo nº 2.044, de 1908:
