Códigos - Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial
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Artigo 389
Art. 389 - O proprietário ou mandatário de letra desencaminhada deve avisar imediatamente ao sacador e ao último endossador, e fazer notificar judicialmente ao sacado para que não aceite, e tendo aceitado não pague sem exigir fiança ou depósito. Revogado pelo Decreto do Poder Legislativo nº 2.044, de 1908:
