Art. 353 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015): texto atualizado

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Códigos - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil

Artigo 353

Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.