Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil

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Códigos - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil

Artigo 352

Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.