Art. 260 do Código Penal

Perigo de desastre ferroviário

        Art. 260 - Impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro:

        I - destruindo, danificando ou desarranjando, total ou parcialmente, linha férrea, material rodante ou de tração, obra-de-arte ou instalação;

        II - colocando obstáculo na linha;

        III - transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento de telégrafo, telefone ou radiotelegrafia;

        IV - praticando outro ato de que possa resultar desastre:

        Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

        Desastre ferroviário

        § 1º - Se do fato resulta desastre:

        Pena - reclusão, de quatro a doze anos e multa.

        § 2º - No caso de culpa, ocorrendo desastre:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

        § 3º - Para os efeitos deste artigo, entende-se por estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo.