Decreto nº 7.117/2010

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei n^o 10.683, de 28 de maio de 2003, e na Lei n^o 12.002, de 29 de julho de 2009, 

DECRETA: 

Art. 1^o  O parágrafo único do art. 4^o do Decreto n^o 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, passa vigorar com a seguinte redação: 

“Parágrafo único.  Após os apostilamentos previstos no caput deste artigo, o Diretor-Geral do DNPM fará publicar no Diário Oficial da União, até 12 de março de 2010, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos e funções vagos, sua denominação e respectivo nível.” (NR) 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 23 de fevereiro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.2.2010 

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