- Voltar Navegação
- 94.703, de 28.7.87
- 94.702, de 28.7.87
- 94.701, de 28.7.87
- 94.700, de 28.7.87
- 94.699, de 28.7.87
- 94.698, de 28.7.87
- 94.697, de 28.7.87
- 94.696, de 28.7.87
- 94.695, de 28.7.87
- 94.694, de 27.7.87
- 94.693, de 27.7.87
- 94.692, de 27.7.87
- 94.691, de 27.7.87
- 94.690, de 27.7.87
- 94.689, de 27.7.87
- 94.688, de 27.7.87
- 94.687, de 27.7.87
- 94.686, de 27.7.87
- 94.685, de 24.7.87
- 94.684, de 24.7.87
- 94.683, de 24.7.87
- 94.682, de 24.7.87
- 94.681, de 24.7.87
- 94.680, de 24.7.87
- 94.679, de 24.7.87
| Presidência da República |
DECRETO No 94.680, DE 24 DE JULHO DE 1987.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1° É declarada de utilidade pública, nos termos do art. 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, o LAR SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua Germano Rabach, 215, Votuporanga - São Paulo.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de julho de 1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Paulo Brossar
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.1987
Conteudo atualizado em 03/12/2021
