- Voltar Navegação
- 67.239, de 23.9.1970
- 67.237, de 23.9.1970
- 67.218, de 18.9.1970
- 67.180, de 11.9.1970
- 67.173, de 11.9.1970
- 67.144, de 1º.9.1970
- 67.119, de 31.8.1970
- 67.109, de 26.8.1970
- 67.106, de 25.8.1970
- 67.092, de 21.8.1970
- 67.084, de 19.8.1970
- 67.072, de 18.8.1970
- 67.059, de 17.8.1970
- 67.047, de 13.8.1970
- 67.037, de 12.8.1970
- 67.034, de 11.8.1970
- 67.016, de 7.8.1970
- 66.985, de 31.7.1970
- 66.981, de 29.7.1970
- 66.960, de 27.7.1970
- 66.940, de 22.7.1970
- 66.907, de 17.7.1970
- 66.905, de 17.7.1970
- 66.865, de 13.7.1970
- 66.859, de 8.7.1970
| Presidência da República |
DECRETO No 66.960, DE 27 DE JULHO DE 1970.
Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M .J. 23.055, de 1969,
DECRETA:
Art. 1° É¿ declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1° da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, o Educandário Nossa Senhora de Nazaré, com sede no Estado da Guanabara.
Art. 2° Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de junho de 1970; 149° da Independência e 82° da República.
EMÍLIO .G. MÉDICI
Alfredo Buzaid
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.1970
Conteudo atualizado em 02/07/2024