- Voltar Navegação
- 67.239, de 23.9.1970
- 67.237, de 23.9.1970
- 67.218, de 18.9.1970
- 67.180, de 11.9.1970
- 67.173, de 11.9.1970
- 67.144, de 1º.9.1970
- 67.119, de 31.8.1970
- 67.109, de 26.8.1970
- 67.106, de 25.8.1970
- 67.092, de 21.8.1970
- 67.084, de 19.8.1970
- 67.072, de 18.8.1970
- 67.059, de 17.8.1970
- 67.047, de 13.8.1970
- 67.037, de 12.8.1970
- 67.034, de 11.8.1970
- 67.016, de 7.8.1970
- 66.985, de 31.7.1970
- 66.981, de 29.7.1970
- 66.960, de 27.7.1970
- 66.940, de 22.7.1970
- 66.907, de 17.7.1970
- 66.905, de 17.7.1970
- 66.865, de 13.7.1970
- 66.859, de 8.7.1970
| Presidência da República |
DECRETO No 67.084, DE 19 DE AGOSTO DE 1970.
| Promulga o Tratado da Bacia do Prata. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, havendo sido aprovado, pelo Decreto-lei número 682, de 1969, o Tratado da Bacia do Prata, concluído entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Paraguai e o Uruguai, em Brasília a 23 de abril de 1969;
E havendo o referido Tratado de conformidade com seu Artigo VIII, parágrafo 1º entrado em vigor em 14 de agôsto de 1970;
Decreta Que o mesmo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.
Brasília, 19 de agôsto de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
Emílio G Médici
Mário Gibson Barbosa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.8.1970
Download para anexo
Conteudo atualizado em 08/11/2021
