68.344, de 12.3.1971 - 68.331, de 9.3.1971 Publicado no DOU de 10.3.71Atribui ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, a responsabilidade pela realização de obras de regularização do rio Paraíba, no Estado de São Paulo, e dá outras providencias.

Decretos - 68.344, de 12.3.1971 - 68.331, de 9.3.1971 Publicado no DOU de 10.3.71Atribui ao Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, a responsabilidade pela realização de obras de regularização do rio Paraíba, no Estado de São Paulo, e dá outras providencias.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 68.344, DE 12 DE MARÇO DE 1971.

Revogado pelo Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão

~~Declara de utilidade pública o Orfanato D. Ulrico, com sede em João Pessoa, Estado da Paraíba.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J.-19.880, de 1970,

~~DECRETA:~~

Art. 1º É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Orfanato ¿D. Ulrico¿, com sede em João Pessoa, Estado da Paraíba.

~~Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 12 de março de 1971; 150º da Independência e 83º da República.~~

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.3.1971~~

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