Artigo 22 - Decretos (2016) - 8.686 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.686 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.




Artigo 22



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Art. 22. À Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento compete:

I - promover o ensino e a pesquisa, em nível de pós-graduação, da propriedade intelectual, evidenciando sua relação com a inovação e com o desenvolvimento tecnológico, econômico, social e cultural;

II - coordenar e acompanhar atividades de cunho acadêmico, como seminários, ciclos de estudo, workshops , conferências, simpósios e congressos;

III - criar mecanismos de disseminação de conhecimentos relacionados com propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento;

IV - promover e realizar intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa e com instituições congêneres, em nível nacional e internacional, para o desenvolvimento de atividades de interesse comum; e

V - implementar as funções referentes à literatura técnica de informação tecnológica.

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES


Conteudo atualizado em 18/06/2021